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Informação para Profissionais de Saúde

É médico e está interessado em prescrever cannabis medicinal? Conheça os passos para incorporar esta alternativa terapêutica à sua prática profissional.

É médico e está interessado em prescrever cannabis medicinal?

A cannabis medicinal constitui uma ferramenta terapêutica que pode ser considerada dentro de diversas estratégias de tratamento, sempre sob critério médico, respaldo científico e cumprimento da norma vigente.

Se deseja incorporar esta alternativa terapêutica à sua prática profissional, recomendamos considerar os seguintes passos:

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    Conhecer o marco regulatório vigente

    É fundamental familiarizar-se com as principais normas que regulam o uso da cannabis medicinal no Paraguai, entre elas:

    • Lei N.º 6007/2017 "Que cria o Programa Nacional para o Estudo e a Investigação Médica e Científica do Uso Medicinal da Planta de Cannabis e seus Derivados".
    • Resolução DINAVISA N.º 61/2021, que regulamenta diversos aspectos operacionais relacionados à prescrição e utilização de produtos derivados da cannabis.

    (Nos anexos deste documento estão incluídas as normas de referência.)

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    Inscrever-se no PROINCUMEC

    Para poder prescrever tratamentos com cannabis medicinal é necessário estar registrado no Programa Nacional de Investigação para o Uso Medicinal da Cannabis (PROINCUMEC). Para isso deverá preencher o formulário correspondente.

    Anexo 1: Formulário de inscrição de profissionais de saúde no PROINCUMEC.

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    Apresentar a documentação exigida

    A inscrição exige a apresentação de:

    • Cópia autenticada da Carteira de Identidade.
    • Cópia autenticada do Registro Profissional vigente.
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    Solicitar o talão de receitas quadruplicadas

    Os médicos habilitados deverão solicitar à DINAVISA o talão de receitas quadruplicadas para a prescrição de medicamentos controlados. Este requisito aplica-se especialmente a produtos que contenham concentração superior a 0,5% de THC.

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    Registrar o paciente no PROINCUMEC

    Uma vez definida a indicação terapêutica, o médico deverá preencher o formulário de inscrição do paciente no programa. Da mesma forma, deverá emitir a respectiva prescrição médica conforme a norma vigente.

    Anexo 2: Formulário de inscrição de pacientes no PROINCUMEC.